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Maria Helena da Luz

Florianópolis (SC)

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Advogada, com foco na assessoria e consultoria empresarial, militante da interdisciplinaridade, com atuação nas áreas contratual, digital e privacidade de dados.
Membro do Comitê Jurídico e do Subcomitê de Comércio da ANPPD® e Secretária-Adjunta da comissão de Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria da OAB/SC.

Publicações

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Maria Helena da Luz

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Maria Helena da Luz

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Maria Helena da Luz

Artigo · há 6 anos

Nova política de privacidade do Whatsapp

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Comentários

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Maria Helena da Luz

Comentário · há 5 anos

[Modelo] Ação de Reintegração de Posse

Ana Beatriz Bezerra · há 5 anos

Processual Civil. Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial. Ação De Reintegração De Posse. Valor Da Causa. Benefício Econômico. Acórdão Recorrido Em Consonância Com Jurisprudência Desta Corte. Súmula N. 83 Do Stj. Decisão Mantida.
1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, nas ações possessórias, ainda que sem proveito econômico imediato, o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor.
2. Inadmissível o recurso especial quando o entendimento adotado pelo Tribunal de origem coincide com a jurisprudência do STJ (Súmula n. 83/STJ).
3. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt nos EDcl no REsp 1772169/AM, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 19/10/2020, DJe 26/10/2020)

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Maria Helena da Luz

Comentário · há 5 anos

Advogado processa prefeito para evitar vacina, mas é condenado a pagar R$ 11 mil

DR. ADEvogado · há 5 anos

Concordo em número, gênero e grau. Todo direito tem sua limitação e, nesse caso, a ciência é uma delas. A decisão foi justa e completamente acertada. O que me estarrece é ver comentário de colegas, teoricamente atuantes, questionando a legalidade, sendo que o dispositivo legal é específico.

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Maria Helena da Luz

Comentário · há 6 anos

A responsabilidade de fiscalização e gestão dos contratos da administração pública nas contratações emergenciais.

Maria Helena da Luz · há 6 anos

São situações que jamais deveriam acontecer. Sucateamento dos serviços essenciais trazem prejuízos para a sociedade como um todo.

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Pâmela Francine Ribeiro da Silva

Modelo · há 8 anos

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Petrus Petrônio Andrade Barbosa

Comentário · há 5 anos

Advogado processa prefeito para evitar vacina, mas é condenado a pagar R$ 11 mil

DR. ADEvogado · há 5 anos

ahahahah

Lá para o meio do ano passado, já durante a pandemia, eu pensei na situação de alguém adentrando em juízo utilizando de falsa ciência e de uma retórica ridícula como a citada no texto acima - e que caberia multa por má-fé.

Gente. Art 77, I, CPC. É dever das partes expor em juízo as verdades dos fatos. O advogado ajuizou uma ação com todos os argumentos baseados em falsa ciência - ou seja, em mentiras. Não é uma mera dóxa, mas alegando que estava se baseando em epistéme... Em ciência! E caros colegas, foi-se completamente para o lado contrário. Ao meu ver sim cabe litigância de má-fé e a multa foi cabível.

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Comentário · há 5 anos

Advogado processa prefeito para evitar vacina, mas é condenado a pagar R$ 11 mil

DR. ADEvogado · há 5 anos

Da OAB Conservadora,

Um perfeito idiota, despolitizado.

Estamos marchando para um doentio "cristofascismo", uma parte de advogados e do M.P. aderiram com facilidade:

Vergonha eterna !

Haja, ignorância.

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